ELABORAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE QUEIJOS ARTESANAIS

Atualizado: 10 de Out de 2019

O presidente da república, por meio da lei 13.860, de 18 de julho de 2019, dispôs sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais no território nacional. Considera-se queijo artesanal aquele elaborado por métodos tradicionais, com vinculação e valorização territorial, regional ou cultural, conforme protocolo de elaboração específico estabelecido para cada tipo e variedade, e com emprego de boas práticas agropecuárias e de fabricação. Essa lei veio com o objetivo de simplificar os procedimentos e processos de controle de boas práticas, fiscalização e rastreabilidade no caso de pequenos produtores, conforme o regulamento. Para os produtores artesanais de queijos,muitas atividades e burocracias serão eliminadas, tornando suas atividades bem mais facilitadas.

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