GOVERNO PRORROGA A SUSPENSÃO DE REDACASTRAMENTO ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2020

A Secretaria de Gestão e Desempenhos de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, através da Instrução Normativa CGCAP nº 103, de 21 de outubro de 2020, resolveu suspender, até 30 de novembro de 2020, a exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis de que trata a Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, e a Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020.

A determinação tem como objetivo a proteção no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.


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