IDOSOS - PROVA DE VIDA JUNTO AO INSS

O INSS publicou no DOU de 30.09.2019, Seção 1, p. 20, a Resolução nº 699, de 30.08.2019, regulamentando a comprovação de vida e renovação de senha por parte dos beneficiários, bem como a prestação de informações por meio das instituições financeiras pagadoras de benefícios aos beneficiários e ao INSS. Dentre outras determinações, a norma ressalta que a comprovação de vida do beneficiário deve ser feita anualmente, sob pena de ter o recebimento do benefício bloqueado. Contudo, vale ressaltar que a resolução amenizou aquela humilhação ao idoso que, para comprovar que vive, teria, muitas vezes, que ser carregado até o guichê do banco. É que nos parágrafos sexto, sétimo e oitavo do artigo 2º da referida norma, o INSS assim determinou: “§ 6º Para beneficiários com dificuldades de locomoção ou idosos acima de oitenta anos, sem prejuízo das hipóteses previstas no artigo 2º, a comprovação de vida poderá ser realizada por intermédio de pesquisa externa, mediante o comparecimento de representante do INSS à residência ou local informado no requerimento. § 7º Nos casos de beneficiários com dificuldades de locomoção, o requerimento para realização de comprovação de vida por meio de pesquisa externa, na forma do § 6º deste artigo, poderá ser realizado por terceiros e deverá ser instruído com a comprovação da dificuldade de locomoção, mediante atestado médico ou declaração emitida pelo profissional médico competente. § 8º O serviço disposto no § 6º poderá ser requerido pela Central 135, pelo Meu INSS ou outros canais a serem disponibilizados pelo INSS.”

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