RECADASTRAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS É SUSPENSO ATÉ 31 DE OUTUBRO DE 2020

A APOSFUB comunica aos seus associados que o Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, através da Instrução Normativa nº 93, de 25 de setembro de 2020, manteve a suspensão da exigência de recadastramento anual 2020, de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civil, até o dia 31 de outubro de 2020, de que tratam a Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, e a Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020. No entanto, encerrado esse prazo (31/10/2020), os beneficiários que tiverem sido dispensados da realização de comprovação de vida durante o período de suspensão, deverão realizar o recadastramento anual conforme dispostos nas mencionadas normas. A prorrogação visa reduzir a possibilidade de contágio dos beneficiários que, em sua maioria, são idosos e considerados mais vulneráveis ao agravamento e disseminação da Covid-19. A medida não afeta o recebimento de proventos e pensões dos beneficiários que fizeram aniversário a partir de janeiro de 2020 e ainda não realizaram a Prova de Vida anual. Os beneficiários que, excepcionalmente, tiveram o pagamento suspenso antes da publicação da IN 22, de 17 de março de 2020, podem solicitar, conforme Instrução Normativa nº 29, de 1º de abril de 2020, o seu restabelecimento, acessando o Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) e selecionar, em Requerimento, o documento Restabelecimento de Pagamento – Covid-19. O beneficiário receberá um comunicado do deferimento ou não do seu pedido por e-mail enviado automaticamente pelo Sigepe. (Fonte: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2020/setembro/prova-de-vida-de-servidores-aposentados-pensionistas-e-anistiados-e-suspensa-ate-31-de-outubro).

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